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FISCALIZAÇÃO | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADE MEDICAMENTOSA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | PUBLICIDADE ENGANOSA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS LIQUIDO DE MARCAS COMPULZEN E DRINKOFF Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA...
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AGRICULTURA ORGÂNICA | MAPA | PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS | SDA
Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC Nº 2, de 12 de julho de 2013. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no ar...
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BEBIDA COMPOSTA | CHA | MAPA | PREPARADOS SÓLIDOS LÍQUIDOS | REFRESCO | REFRIGERANTE | SDA | SODA
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.029432/2017-29, resolve:...
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MAPA | SELO MAIS INTEGRIDADE
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 4º do regulamento da premiação do "Selo Mais Integridade" - exercício 2021/2022 - anexo à Portaria nº 32, de 5 de fevereiro de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, bem como na in...
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