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PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Dispõe sobre procedimentos emergenciais, de caráter excepcional, para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em atendimento exclusivo às organizações da agricultura familiar exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) em 2025. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julh...
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PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Dispõe sobre a execução da modalidade Compra Institucional- CI, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições de que tratam o art. 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica regulamentada a execução da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, pelos órgãos e entidades...
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PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Altera a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, que dispões sobre a modalidade Compra Direta. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 22 e 23 do Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e com vistas a implementar as ações emergenciais de combate à fome, resolve: Art. 1° Os arts. 9º, 11 e 12 da Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, passam a vigorar c...
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COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS | PAA
Altera a Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, que estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea - CDS. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Resolução GGPAA nº 03, de 5 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: " ........................
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