Altera a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, que dispões sobre a modalidade Compra Direta.
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 22 e 23 do Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e com vistas a implementar as ações emergenciais de combate à fome, resolve:
Art. 1° Os arts. 9º, 11 e 12 da Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, passam a vigorar c...