RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: TRUE BRANDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA - CNPJ: 36681274000211
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ÔMEGA - LIQUID DHA FOR BABY & KIDS - SABOR LARANJA 30ML - TRUE SOURCE(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0268617/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização com irregularidades referentes à composição pelo uso do ingrediente: Ácido docosahexaenóico (DHA) obtido de óleo de alga Schizochytrium sp, como fonte de DHA, não autorizado para menores de 19 anos e nem permitidos para produtos indicados para bebês e crianças, classificação e rótulos do produto em desacordo com a legislação sanitária; além de divulgação do produto com sugestão de uso para neuromodulação ou auxiliar na memória, cognição e aprendizado; o que não é permitido. Infringindo: inciso I, do art 8º da Resolução - RDC nº 727, de 2022; § 1° do art. 2º e § 1° do art. 4º da Resolução - RDC nº 239/2018; § 1° do art. 4º, Inciso I e II do art. 5º e inciso I do art 14 da Resolução - RDC nº 243/2018; arts. 1º, 3º e 6º da Instrução Normativa - IN nº 28/2018; incisos IV, V e VI do art. 11 do Decreto nº 9.579/2018, art. 3º, 21, inciso III e IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
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2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DE CINDURA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE CATALASE EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE CATALASE + GLISODIN + PQQ EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE DIOSMINA + HESPERIDINA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE DIMPLESS EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE DIACEREFNA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE COENZIMA Q10 COQ-10 EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE CITICOLINA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ARGININA & ORNITINA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ACTRISAVE EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ACIDO ALFA LIPOICO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ACIDO FOSFATIDICO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIOSIL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIOINTESTIL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIO ARCT EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE TRANS RESVERATROL + PQQ 10MG EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE TESTOFEN EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE TAURATO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE SILICIO ORGÂNICO + PQQ EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE SILICIO ORGANICO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE 5 HTP GRIFONIA SIMPLICIFONIA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ZINCO QUELATO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ZEMBRIM EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE VITAMINA K2 MK7 EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE UC2 COLAGENO TIPO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE UBIQUINOL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE FOSFATIDILSERINA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE GLUTATIONA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE EXSYNUTRIMENT 150 + GLYCOXIL 150 + BIO ARCT DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ESTEATOSE HEPÁTICA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LONGUM GASSERI REUTERI ACIDOPHILUS EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE L-LYSINE EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE INDOL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NUTRICOLIN + BIO ARCT + GLYCOXIL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NIAGEN EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NEURAVENA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE NADH EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE RHODIOLA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE RARICAL + PROFOL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PQQ PIRROLOQUINOLINA QUINONA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PQQ + METILFOLATO + B12 + B6 EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BETAINA HCL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BEAN BLOCK EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE ASTAXANTINA EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE MOROSIL EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE METILFOLATO B9 + METILCOBALAMINA B12 EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE MAGTEIN TAUROMAG EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIRFIENTAR DE MAGTEIN CHEMYUNION TREONATO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE MAGNESIO L-TREONATO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE SAW PALMETO EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DE SAME EM CÁPSULAS DA MARCA SIDNEY OLIVEIRA(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0271004/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produtos falsificados com a marca SIDNEY OLIVEIRA nas lojas digitais https://www.mercadolivre.com.br/perfil/SILVACAU%25C3%258320220923091718; https://www.mercadolivre.com.br/perfil/LAGOLILIA20211112225824 e https://shopee.com.br/vitaminsformulas, tendo em vista que a empresa detentora da marca ULTRAFARMA SAUDE LTDA - 02.543.945/0006-90 não reconhece tal produção e não comercializa seus produtos nas plataformas eletrônicas citadas. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
