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MAPA | VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA
(Parcialmente Alterada pela IN 8/2016) A Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, o disposto no art. 9º-A, do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e o que consta do Processo nº 21000.002214/2015-85, Resolve: Art. 1º Fica autorizada a apresentação dos documentos exigidos no Manual de P...
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MAPA | REGISTRO
(Revogada pela IN nº 51/2020) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.004488/2015-17, resolve: Art. 1º Acrescentar o ANEXO V no art. 2º da Instrução Normativa no 42, de 16 de dezembro de 2010. Art. 2º Alterar os arts. 3º, 4º, 5º...
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ADITIVOS | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA | VINHO
(Publicada Resolução - RDC nº 123/2016) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso III e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos...
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ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO | ANVISA | LACTANTES
(PUBLICADA RESOLUÇÃO N°68/2016) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso III e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, do a...
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