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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PRODUTOS HORTÍCOLAS | SDA
(Publicada pela IN n° 69/2018) Consulta pública sobre Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268,...
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ALIMENTAÇÃO INFANTIL | ANVISA | CEREAIS
(Revogado pela Resolução - RDC nº 839, de 14/12/2023) Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V,...
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ANVISA | FISCALIZAÇÃO | RESTITUIÇÃO | TAXA
Define os procedimentos para a restituição e/ou a compensação de valores recolhidos a maior, nos termos do §2°, artigo 8° da Lei 13.202/2015, regulamentado pela Portaria Interministerial n° 45, de 27 de janeiro de2017, a qual dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX e o...
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MPA | PESCADO | POLÍTICA | SAP | SUMIDOURO
A política brasileira parece estar mergulhada num sumidouro de um grande lago e sem nenhuma perspectiva de resgate, até mesmo porque há alguns políticos que pensam: “Tem que manter isso...” O MPA, Ministério da Pesca e Aquicultura, fora incorporado ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a criação da SAP, Secretaria de Aquicultura e Pesca, ainda quando da reforma administrativa no governo Dilma no ano de 2015. Já agora no governo Temer, a mesma secretaria veio a ser tr...
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