SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, do Anexo I, do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo n° 21000.018591/2016-17, resolve:
Art. 1º Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Res...
