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CADASTRO GERAL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
Consulta pública sobre registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 118 e 52 do Anexo I do Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Porta...
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BEBIDAS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | UVA | VINHO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONSIDERANDO a extrema importância do tema e a solicitação por parte do setor produtivo da necessidade de discussão mais aprofundada sobre o mesmo; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.060355/2...
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COMISSÃO CONSULTIVA | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo n° 21000.010485/2013-42, resolve: Art. 1° Fica criada no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária a Comissão Científica Consultiva em Tecnologia de Produtos de Origem Animal, com as seguintes at...
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CONSULTA PÚBLICA | LEITE EM PÓ | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os Artigos18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.031613/2017-15, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta)...
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