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ALIMENTOS | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | HIGIENE | MICROBIOLÓGICO | SEGURANÇA
(Ato normativo publicado pela RDC nº 331/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propos...
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ANÁLISES DE ALIMENTOS | MANUAL | MÉTODOS OFICIAIS | ORIGEM ANIMAL
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento publica Manual que tem por objetivo estabelecer e padronizar os métodos oficiais para análise de alimentos de origem animal para uso na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Instrução Normativa MAPA Nº 30, de 26 de Junho de 2018 Manual de procedimentos para Laboratórios - Área: Microbiologia e Físico-Química de produtos de Origem Animal  Manual de Métodos Oficiais para Análi...
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ANVISA | IMPORTAÇÃO | VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro...
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ANIMAIS | IMPORTAÇÃO | MAPA | VEGETAIS
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.018563/2017-81, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.2º...............................
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