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MCTIC | ME | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC
A Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e ext...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ALIMENTOS E BEBIDAS | ENZIMAS | MCTIC | ME | PPB | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC
O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação substituto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "Aditivos para a indústria alimentícia - Enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas". O texto completo está disponível no síti...
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CONCEA | MCTIC | USO DE ANIMAIS
(Revogada pela Resolução Normativa nº 53/2021) Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, III e IV do art. 5º e o § 3º do art. 14, ambos da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 4º d...
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BEBIDAS | CONSULTA PÚBLICA | CORANTE CARAMELO | EDULCORANTES | EXTRATOS AROMÁTICOS | MCTIC | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC
(Novo Prazo até 20 de novembro de 2020, dado pela CP nº 65/2020) O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BE...
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