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O leite é o meio de cultura ideal para o crescimento de diversos tipos de microrganismos. Dentre os mais importantes, destacamos as bactérias. Elas representam uma relação de amor e ódio entre as Indústrias, uma vez que podem ser tanto desejáveis (produção de derivados lácteos), como indesejáveis (patógenos). As bactérias lácteas possuem a capacidade de fermentar a lactose, principal carboidrato do leite, originando quantidades consideráveis de ácido lático e ácido pirúvico. A pasteurização do...
Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile. O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, p. único, II, da CF/1988, art. 43, § 2º, I da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, no capítulo III, Seção I, art...
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 782, de 31 de maio de 2017, nos Decretos nos 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e o que consta do Processo SEI no 02000.001826/2015-14, resolve: Art. 1º Tornar pública a abertura do processo de Consulta Pública da proposta de Termo de Compromisso para implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Aço, conforme...
(Revogada pela Resolução – RDC nº 717, de 1º de julho de 2022) (Alterada pela RDC nº 331/2019) Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da...