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DIPOV | MAPA | MARGARINA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1.950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Lei 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo nº 21000.050194/201...
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GESTÃO | PROBLEMAS | SOLUÇÃO
A capacidade de solucionar e resolver os problemas complicados é uma habilidade altamente apreciada no mundo corporativo e de alto destaque no ambiente profissional. Pessoas devem ser resolvedoras de problemas, porém devemos enfatizar algo mais importante: evitar que os problemas aconteçam! Em alguns casos a tarefa de evitar problemas é vista como invisível, enquanto que solucioná-los te dará maior visibilidade. Para algumas organizações, encontrar um problema é sinal de algo ruim. O que nã...
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PESCA | REGISTRO | SEI
Torna válido os registros de pesca suspensos ou não analisados de Pescadores Profissionais na Pesca Industrial existentes no SisRGP. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2017, Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, Medida Provisória nº 782 e Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, e...
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AÇÚCAR | MAPA
(Revogada pela Instrução Normativa Nº 47/2018) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.008108/2013-43 resolve: Art. 1º Estab...
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