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NOVA FÓRMULA | NOVA RECEITA | NOVA COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de...
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ALERGÊNICOS | ANVISA | CARNE CRUA DE AVES | CARNE CRUA SUÍNA | CONSERVAÇÃO | LACTOSE | NOVA COMPOSIÇÃO | NOVA FÓRMULA | NOVA RECEITA | PREPARADO | ROTULAGEM
RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1º DE JULHO DE 2022(*) (Publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, págs. 213 a 216) Art. 12. Os aditivos alimentares devem ser declarados na lista de ingredientes após os demais ingredientes, por meio da função tecnológica principal do aditivo no alimento seguida de, pelo menos, uma das seguintes informações: I - nome completo do aditivo alimentar; ou II - número do aditivo alimentar no Sistema Internacional de Numeração do Codex Alimentarius (...
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ALERGÊNICOS | ANVISA | CARNE CRUA DE AVES | CARNE CRUA SUÍNA | CONSERVAÇÃO | LACTOSE | NOVA COMPOSIÇÃO | NOVA FÓRMULA | NOVA RECEITA | PREPARADO | ROTULAGEM
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a rotulag...
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ANVISA | NOVA COMPOSIÇÃO | ROTULAGEM | SANEANTES
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes quando da alteração de sua composição. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normati...
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