Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
ANALISE DE IMPACTO REGULATÓRIO | ANVISA | GUIA
Guia nº 17 versão: 1 de 03/02/2019 Prazo de Contribuição Data início: 06/02/2019 Data fim: 05/08/2019 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/899484?lang=pt-BR Resultado: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/899484?language=pt-BR Número do processo: 25351.901534/2017-52 Agenda Regulatoria: Tema nº 1.1 da Agenda 2017/2020 Guia de Análises de Impacto Regulatório
Leia mais
AUTOCONTROLES | COMITE | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.009852/2019-51, Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para i...
Leia mais
FITOSSANITÁRIOS | MAPA | REEXPORTAÇÃO | VEGETAIS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 16, de 14 de novembro de 2003, na Instrução Normati...
Leia mais
GOVERNO FEDERAL | MANUAL | USO DA MARCA
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da marca do Governo Federal. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, a ser observado na identificação das ações de comunicação do Governo Federal de que trata o art. 23 da Instrução Normativa-SECOM nº 2, de 2...
Leia mais