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ALIMENTOS INFANTIS | ANVISA | ARSÊNIO INORGÂNICO | CÁDMIO TOTAL | CHUMBO TOTAL | ESTANHO | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Revogado pela RDC nº 487/2021) Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resoluçã...
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CONSOLIDAÇÃO | SAÚDE
(Alterada pela Portaria nº 1.808/2018) Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde dar-se-ão na forma de blocos de financiamento com o respectivo monit...
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CONSOLIDAÇÃO | SAÚDE
Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º  Os sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4 *Este texto não substitui a Publicação Oficial PUBLICADO EM: 03/10/2017 | EDIÇÃO: SUPLEMENTO 190 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 288 ÓRGÃO: MIN...
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CONSOLIDAÇÃO | SAÚDE
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º  As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3 *Este texto não substitui a Publicação Oficial PUBLICADO EM: 03/10/2017 | EDI...
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