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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | BEBIDAS ALCOÓLICAS | BPF | EDULCORANTES | FRUTAS | GELEIA DE MOCOTÓ | PRODUTOS PROTÉICOS | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | VEGETAIS
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022) (Retificada no DOU edição 116) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento...
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AJUSTAMENTO DE CONDUTA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR | MAPA | TAC
(Revogada pela Portaria nº 80/2019) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso III, alínea "d", do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, e tendo em vista o disposto no art. 5º, do Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Instrução Normativa n° 2, de 30 de maio de 2017, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e o que consta no Processo SEI n° 21000.020638/2018-74, res...
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AJUSTAMENTO DE CONDUTA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR | MAPA | TAC
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, do Decreto n° 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e na Instrução Normativa CGU n° 2, de 30 de maio de 2017, da Controladoria-Geral da União, e o que consta no Processo SEI n° 21000.020638/2018-74, resolve: Art. 1º Regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos casos de infração disciplinar de men...
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ANVISA | MAPA | RASTREABILIDADE | VEGETAIS FRESCOS
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso das suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 199...
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