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COMÉRCIO EXTERIOR | EXPORTAÇÃO | IMPORTAÇÃO | MDIC | SECEX
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alter...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO | RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 274, DE 5 DE ABRIL DE 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 65, de 8 de abril de 2019, Seção 1, pág. 46. (...) "Art. 4º ... (...) § 12, inciso II, alínea "e", Onde se lê: e)Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia: 1. Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Aeroporto de Salvador; 2. Posto de Vigilância Sanitária de Portos,...
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ANUIDADES | CONSELHO PROFISSIONAL | CREA | CRQ
O trabalhador brasileiro passa por um momento de estresse, considerando a crise econômica que gera desemprego e, como se não bastasse, serviços públicos ruins aliados a um sistema burocrático ultrapassado, bem como uma tributação abusiva têm sido algumas das causas do fortalecimento desta crise. Talvez um dos sistemas da administração pública que consiga reunir todos esses elementos seja a figura do Conselho de Classe Profissional. Uma ideia legislativa, proposta por um cidadão do Distrito Fede...
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OFÍCIO CIRCULAR | SIE | SIF
Aos Chefes de SIPOAs. Assunto: Migração de Estabelecimento Relacionado (ER) para registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Este Ofício-Circular adita o Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Referência: Processo 21000.015013/2019-71. Prezados Chefes dos SIPOAs, O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, com base no Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019 e atribuições conferidas pela Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, e no disposto nos artigos 23...
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