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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
Submete à Consulta Pública a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.093122/2019-20, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta P...
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ADITIVOS | ANVISA | MATERIAIS PLÁSTICOS | POLIMÉRICOS | REVESTIMENTO
(Revogado pela Resolução – RDC nº 729, de 1º de julho de 2022) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2. A Diretoria Colegiada da Agência Na...
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ANVISA | REBLAS
(Revogada pela Resolução - RDC n 928, de 25 de setembro de 2024) Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de jane...
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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogada pela Portaria PT nº 488/2021) Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.1...
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