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CANNABIS SATIVA L. | IMPORTAÇÃO | FABRICAÇÃO
Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolu...
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ANVISA | APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | FDA | FÓRMULA INFANTIL | LACTANTES | USO
Fómula infantil possivelmente contaminadas por Cronobacter sakazakii e Salmonella, causando internações de lactentes após o consumo. Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 682, DE 3 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, d...
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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FÓRMULA INFANTIL | LACTANTES | PROPAGANDA | RECALL | SIMILAC | USO
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES da marca SIMILAC 1 FALSIFICADO Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 626, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jane...
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ANVISA | CHÁS | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | ESPÉCIES VEGETAIS | FABRICAÇÃO | KAMPO DE ERVAS | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Fabricação e comercialização de chás contendo espécies vegetais ou partes não autorizadas nesta categoria de alimentos Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 396, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...
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