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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÃO | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
(Suspensa pela IN nº16/2020) (Suspensa por 120 dias pela IN nº 8/2020) Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2...
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MAPA | MINERAÇÃO | MINERADORES
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.046424/2019-17, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, passa a vi...
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MAPA | MINERADORES | REGISTRO
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o do Anexo do Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo no 21000.000198/2015-96, resolve: Art. 1o A Instrução Normativa no 53, de 23 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o ........................................................................
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AGENDA REGULATORIA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo nº 04156.000008/2019-71, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Portaria MAPA que aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da SDA/MAPA (Anexo I) e cria o banco secu...
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