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CORONAVÍRUS | COVID-19 | DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | PRONAF
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pela alínea "a" do inciso II do art. 33 d...
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DCB | DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS | FARMACOPEIA BRASILEIRA | RETIFICAÇÃO
(Revogado pela Resolução RDC nº 955, de 20 de dezembro de 2024) Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 480, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 17 de março de 2021, seção 1, pág. 249, Onde se lê: " 11 12526 Garcinia indica (Thouars) Choisy [Ref. 9] 12 12527 Nigella sativa L. [Ref. 9] 13...
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ANVISA | ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS
Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de...
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ANVISA | ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS
Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março...
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