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ANM | COMPETÊNCIAS | DIRETORIA COLEGIADA
(Insubsistente pela Resolução nº 31/2020) Delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos I, V e VII do art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2,...
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ATIVIDADES ESSENCIAIS | CORONAVÍRUS | RETIFICAÇÃO
(Revogado pelo Decreto nº 10.077/2022) DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. (Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2020, Seção 1) No art. 1º, na parte em que altera os incisos XLII e XLIII do caput do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,onde se lê: "XLII - serviços de radiodifusão d...
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LEGISLAÇÃO | QUALIDADE | ROTULAGEM
Essa é uma das frases que eu mais falo para todos as pessoas que trabalham com rotulagem de alimentos. Não é apenas uma dica, mas uma triste realidade! A rotulagem de alimentos é a principal forma de comunicação com o consumidor. É através dela que é possível identificar o produto, origem, qual a sua finalidade, qualidade, validade, características nutricionais e muitas outras. Eu trabalho com rotulagem há mais de 10 anos e posso afirmar com toda certeza: EXISTE MUITO COPIA/COLA NO MERCADO! C...
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MMA | RESÍDUOS SÓLIDOS | SINIR
Complementa a Portaria MMA nº 412, de 25 de junho de 2019, quanto à necessidade da disponibilização de informações atualizadas no SINIR como condição para os Estados, Distrito Federal e Municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, e prorroga excepcionalmente o prazo para a disponibilização de informações referentes ao exercício de 2019. O MINISTRO DE EST...
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