Aprova o Glossário de Termos e Entendimentos e os Indicadores com foco nas temporadas da pesca da Tainha, conforme anexos I e II.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto nos incisos I a XI do Art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa SEAP/P...
