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Altera o Anexo I da Portaria SDA nº 483, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. OSECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, considerando o disposto no § 2º, do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A tabela de atividades constante do Anexo I, da Portaria SDA nº 483, de 20 de de...
(Alterada pela Portaria SDA nº 602, de 21 de junho de 2022) Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, o art. 24 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa/SGDP/ME nº 65, de 30 de ju...