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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | RECLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | SEMENTES E MUDAS
Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981, e o que consta do Processo nº 21000.049888/2023...
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PALETA COZIDA | PRODUTOS CÁRNEOS SALGADOS | EMPANADOS | PRESUNTO TIPO SERRANO | PRATO ELABORADO PRONTO | PRATO ELABORADO SEMIPRONTO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MIMSTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV do Regimento Interno daSecretaria, aprovado pela Portaria Ministerial n° 574, de 8 de dezembro de 1998,considerando que é necessário instituir medidas que normatizem a industrialização deprodutos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os produtores eassegurando a transparência na produção, processamento e comercialização, e o queconsta do...
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AVES TEMPERADAS
Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, incisos II e III, doDecreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, considerando o disposto na ResoluçãoMERCOSUL/GMC nº 32/92 e o que consta do Processo nº 21000.003736/2002-80, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas,conforme consta do Anexo de...
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FARINHA FLOCADA | RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO
RESOLUÇÃO-RE Nº 59, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resol...
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