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ABATEDOURO
Revoga a Portaria SNDA/MAPA n.º 85, de 24 de junho de 1988, que estabelece as normas relativas às condições gerais para funcionamento dos pequenos e médios matadouros para abastecimento local, a que se refere o Decreto n.º 94.554, de 7 de julho de 1987. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO,DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto n.º 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei n.º 1...
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ABATEDOURO | AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA | ABATE DE FRANGOS DE CORTE
Institui plano exploratório para análise de Enterobacteriacea e em carcaças de frango de corte a ser executado pelos estabelecimentos abatedouros frigoríficos de aves e altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.023, de 29 de fevereiro de 2024, que aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em Abatedouros Frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Ani...
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ABATEDOURO | BOVINOS | CARCAÇA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MICROBIOLÓGICO | SDA | SUÍNO
(Publicada pela IN Nº 58/2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.025204/2018-61, resolve: Art. 1º Submeter à...
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