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AUTOCONTROLES | MAPA | SDA | TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS | TPS
Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022). O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº11.332, de 1ºde janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº14.515, de 29 de dezembro de 2022, e o que consta do processo...
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ALIMENTOS | ANVISA | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Alimentos com origem desconhecida não regularizados Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 8 DE MAIO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de...
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ANVISA | IODO | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SAL ROSA
Sal Rosa do Himalaia com resultado insatisfatório para o teor de iodo (não detectado) Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 5 DE MAIO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MDA | SELO NACIONAL | SENAF
Revogada pela Portaria MDA nº 37, de 17/11/2023 Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 25, inciso VIII, da Medida Provisória nº 1...
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