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BEBIDAS ALCOÓLICAS | MAPA | ROTULAGEM
Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.046726/2022-82, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 201...
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EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA | H5N1 | INFLUENZA AVIÁRIA | MAPA
Declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decret...
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ANVISA | RECOLHIMENTO | SUSPENSÃO | USO
Recolhimento de alimentos produzidos pela LB Natus durante o período de interdição sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9....
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ANVISA | IODO | RECALL | RECOLHIMENTO | SAL | SAL ROSA
Sal refinado e Sal Rosa do Himalaia com teor de iodo menor que limite estabelecido. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.779, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº...
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