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ROTULAGEM NUTRICIONAL | ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL | ROTULAGEM | ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS
RETIFICAÇÃO(*) No Anexo XII da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124, Onde se lê: Tipografia e alinhamento Formatação Padrão Formatação Reduzida Tipografia dos subtítulos: "Porções por embalagem:" e "Porção: Xg ou ml (medida caseira)" Estilo: regular, combinação de caixa alta e baixa. Corpo...
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MEDIDAS EXCEPCIONAIS
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 863, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe con...
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AVALIAÇÃO DE RISCO | SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em...
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ALIMENTOS | NORMAS BÁSICAS
Institui normas básicas sobre alimentos.         OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,         DECRETAM: CAPÍTULO I Disposições Preliminares         Art 1º A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtençã...
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