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NR 35
Altera a tipificação e revoga o Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura (Processo nº 19966.101100/2021-13). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | EMBARCAÇÕES
Revoga a Portaria nº 1.448, de 30 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e em vista do estabelecido no art. 20 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, no art. 3º do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro d...
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PLANO INTEGRIDADE
Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, denominado Programa Ambiente Íntegro, a Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publica o Plano de Integridade para o biênio 2023-2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disp...
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ATOS NORMATIVOS
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta no Processo SEI nº 52402.014294/2019-46,resolve: Art. 1º Revogar os atos normativos inferiores a decreto do Instituto Nacional da propriedade Industrial - INPI indicados no Anexo I, em atendimento ao disposto no art....
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