RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de dezembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, Seção 1, pág. 135, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...........................................................................................................

........................................................................................................................

§4º ..................................................................................................................

........................................................................................................................

V - fórmulas infantis para lactentes de zero a seis meses com quantidades de L-carnitina adicionada superiores ao limite máximo estabelecido no Anexo I desta Resolução;

........................................................................................................................" (NR)

"CAPÍTULO III

ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 367, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Art. 52. .......................................................................................................

...................................................................................................................." (NR)

"Art. 58. .......................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o caput poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 976, de 5 de junho de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 976, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

 

Valor energético, nutrientes e outras substâncias

Unidades

Fórmulas infantis para lactentes

Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância

Notas

   

Limites mínimos

Limites máximos

Limites mínimos

Limites máximos

 

Valor energético

kcal/100 ml

60

70

60

70

-

Proteínas

g/100 kcal

1,8

3

1,8

3,5

Para fórmulas à base de leite de vaca não hidrolisadas.

 

g/100 kcal

1,8

3

2,25

3,5

Para fórmulas à base de leite de vaca hidrolisadas.

 

g/100 kcal

2,25

3

2,25

3,5

Para fórmulas à base de proteínas isoladas de soja ou de uma mistura destas com proteínas do leite de vaca.

Gorduras totais

g/100 kcal

4,4

6

4

6

-

Ácidos láurico e mirístico

% do conteúdo total de ácidos graxos

-

20%

-

20%

-

Ácidos graxos trans

% do conteúdo total de ácidos graxos

-

3%

-

3%

-

Ácido erúcico

% do conteúdo total de ácidos graxos

-

1%

-

1%

-

Fosfolipídeos

mg/100 kcal

-

300

-

300

-

Ácido linoleico

mg/100 kcal

300

1.400

300

1.400

-

Ácido alfa-linolenico

mg/100 kcal

50

-

50

-

-

Razão ácido linoléico / ácido alfa-linolênico

-

05:01

15:01

05:01

15:01

-

Carboidratos totais

g/100 kcal

9

14

9

14

-

Amidos

g/100 ml

-

2

-

2

Além do limite indicado, a quantidade de amido também deve observar o limite máximo de 30% do total de carboidratos.

Lactose

g/100 kcal

4,5

-

4,5

-

Este valor não se aplica às fórmulas infantis em que os isolados de proteína de soja representem mais de 50% do teor proteico total.

Maltodextrina

-

-

-

-

-

A quantidade de maltodextrina adicionada deve observar o limite máximo de carboidratos e as demais fontes de carboidratos adicionadas ao produto.

Glicose

g/100 kcal

-

2

-

2

Somente para as fórmulas infantis produzidas com proteína hidrolisada.

Limite e restrições de uso aplicáveis aos ingredientes glicose, xarope de glicose e xarope de glicose desidratado.

Ácido fólico

μg/100 kcal

10

50

10

50

-

Ácido pantotênico

μg/100 kcal

400

2.000

400

2.000

-

Biotina

μg/100 kcal

1,5

10

1,5

10

-

Niacina

μg/100 kcal

300

1.500

300

1.500

Refere-se à niacina pré-formada.

Riboflavina

μg/100 kcal

80

500

80

500

-

Tiamina

μg/100 kcal

60

300

60

300

-

Vitamina A

μg RE/100 kcal

60

180

60

180

Expresso como retinol equivalente (RE).

1 μg RE = 3,33 UI Vitamina A = 1 μg retinol trans.

A quantidade de betacaroteno ou outros carotenoides não pode ser considerada no cálculo e na declaração de vitamina A.

Vitamina B6

μg/100 kcal

35

175

35

175

-

Vitamina B12

μg/100 kcal

0,1

1,5

0,1

0,5

-

Vitamina C

mg/100 kcal

10

30

10

30

Expresso como ácido ascórbico.

Para fórmulas líquidas, o limite superior de referência de vitamina C deve ser de 70 mg/100 kcal, levando em conta possíveis perdas elevadas durante o tempo de prateleira.

Vitamina D

μg/100 kcal

1

2,5

1

3

1 μg calciferol = 40 UI vitamina D.

Vitamina E

mg alfa-TE/100 kcal

0,5

5

0,5

5

1 mg alfa-TE (alfa-tocoferol equivalente) = 1 mg d-alfa-tocoferol.

Devem ser utilizados os seguintes fatores de equivalência para adaptar o limite mínimo de vitamina E ao número de duplas ligações de ácidos graxos na fórmula:

           

a) 0,5 mg alfa-TE/g ácido linoléico (18:2 n-6);

b) 0,75 mg alfa-TE/g ácido alfa-linolênico (18:3 n-3);

c) 1,0 mg alfa-TE/g ácido araquidônico - ARA (20:4 n-6);

           

d) 1,25 mg alfa-TE/g ácido eicosapentaenóico - EPA (20:5 n-3); e

           

e) 1,5 mg alfa-TE/g ácido docosahexaenóico - DHA (22:6 n-3).

Vitamina K

μg/100 kcal

4

27

4

27

-

Cálcio

mg/100 kcal

50

140

50

140

A razão mínima de cálcio/fósforo deve ser de 1:1 e a máxima de 2:1.

Cloreto

mg/100 kcal

50

160

50

160

-

Cobre

μg/100 kcal

35

120

35

120

-

Ferro

mg/100 kcal

0,45

1,3

0,9

2

Para fórmulas infantis à base de proteína de leite de vaca.

     

2

 

2,5

Para fórmulas infantis à base de proteínas isoladas de soja ou de misturas destas com proteínas lácteas.

Fósforo

mg/100 kcal

25

100

25

100

A razão mínima de cálcio/fósforo deve ser de 1:1 e a máxima de 2:1.

Iodo

μg/100 kcal

10

60

10

60

-

Magnésio

mg/100 kcal

5

15

5

15

-

Manganês

μg/100 kcal

1

100

1

100

-

Potássio

mg/100 kcal

60

180

60

180

-

Selênio

μg/100 kcal

1

9

1

9

-

Sódio

mg/100 kcal

20

60

20

60

A quantidade de sódio derivada de todos os ingredientes adicionados deve ficar dentro do limite máximo.

Zinco

mg/100 kcal

0,5

1,5

0,5

1,5

-

Colina

mg/100 kcal

7

50

7

50

-

Fluoreto

μg/100 kcal

-

100

-

100

Somente fluoreto naturalmente presente nos ingredientes.

Mio-inositol

mg/100 kcal

4

40

4

40

-

L-Carnitina

g/100 kcal

-

2

-

-

O limite se refere à L-carnitina adicionada.

 

Informações sobre a legislação

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

1003

Tipo

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Fórmulas dietoterápicas, enteral, infantil, crianças e de transição

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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