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(Alterado pelo Decreto nº 10.468/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.419/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.130/2019) (Alterado pelo Decreto nº 9.621/2018) (Alterado pelo Decreto nº 9.069/2017) (RETIFICADO) Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, d...
(Revogado pela Medida Provisória nº 794/2017) Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................... ...........................
(Revogada pela Resolução 255/2018) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, art. 53, inciso V e § 1° do Regimento Inter...
Para quem me conhece, eu sou fã de séries e reality shows. Um desses é o “The Profit” ou “O Sócio”, como é traduzido pela TV brasileira. Trata-se de um reality show americano transmitido pela CNBC (no Brasil pelo canal History). Em cada episódio, Marcus Lemonis oferece investimento em capital de pequenas empresas e sua experiência, em troca de uma participação acionária. Lemonis não é pago pela empresa de produção nem ajudam a financiar seus investimentos no show. Mas o que “The Profit” me ensin...