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Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Medida Provisória n.º 782, de 31 de maio de 2017 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), aprovada pela Portaria...
(Revoga IN Nº 33/2017) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.038010/2017-44, resolve: Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, p...
A auditoria, é definida como um processo sistemático, documentando e independente para obter evidências de auditoria e avalia-la, objetivamente, para determinar a extensão na qual os critérios de auditorias são entendidos. Em um sistema de Gestão da Qualidade, certificada em normas como BRC, IFS, FSSC 22000 ou outras, obrigatoriamente deverá ser realizadas auditorias, seja essas internas (algumas vezes chamadas de auditoria de primeira parte), auditorias de fornecedor e auditorias de terceira p...
Neste dia 26 de setembro o povo brasileiro pôde acompanhar a primeira denúncia de formação de quadrilha contra um presidente da república, envolvendo ainda um cidadão de sua inteira confiança. No mesmo dia e na mesma casa (Câmara dos deputados), os parlamentares que ouviram mais de duas horas de denúncia, também aprovaram uma medida provisória que blinda com fórum privilegiado o tal homem de confiança do presidente. Numa data tão desagradável, uma boa notícia para concurseiros de todo o país:...