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HABILITAÇÃO | INSPEÇÃO SANITÁRIA | MAPA | SDA
(Revogada pela IN nº 34/2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e suas alterações, e o que consta no Processo nº 21000.051983/2016-98, resolve: Art. 1º Os itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Portaria nº 183, de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação, acres...
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AMENDOIM | ANONÁCEAS | ARROZ | GENGIBRE | MAPA | NORMAS TÉCNICAS | PRODUÇÃO INTEGRADA | TOMATE | TRIGO | UVA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) (Alterada pela Instrução Normativa nº 21/2022) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, na Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia,...
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ADITIVOS | ALIMENTOS | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
(Publicada RDC nº149/2017) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em An...
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ANVISA | ATIVIDADES ECONÔMICAS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em...
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