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IBAMA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MMA | OEMA | OMMA
(Republicada no DOU nº 75, Seção: 1, Página: 67) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 23 do Anexo I do Decreto nº s/n, de 09 de janeiro de 2019, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 130 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, Considerando a competência originária da União disposta na Lei Complementar 140/2011 e no Decreto...
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ANVISA | GUIA | SANITÁRIO | VEÍCULOS TERRESTRES
Guia nº 18 versão: 1 de 02/01/2019 Prazo de Contribuição Data início: 07/02/2019 Data fim: 07/05/2019 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/794275?lang=pt-BR Número do processo: 25351.905889/2018-00 Agenda Regulatoria: Não é tema da agenda Dados da Publicação Data: 06/02/2019 BAIXE AQUI O GUIA SANITÁRIO DE VEÍCULOS TERRESTRES
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ANALISE DE IMPACTO REGULATÓRIO | ANVISA | GUIA
Guia nº 17 versão: 1 de 03/02/2019 Prazo de Contribuição Data início: 06/02/2019 Data fim: 05/08/2019 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/899484?lang=pt-BR Resultado: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/899484?language=pt-BR Número do processo: 25351.901534/2017-52 Agenda Regulatoria: Tema nº 1.1 da Agenda 2017/2020 Guia de Análises de Impacto Regulatório
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AUTOCONTROLES | COMITE | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.009852/2019-51, Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para i...
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