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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Pra quem lembra, no antigo RIISPOA existiam 18 modelos de carimbos de inspeção. Com a publicação do NOVO Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Decreto nº 9.013/2017), foram determinados apenas 7 modelos. Conforme o Art. 463 do NOVO RIISPOA o carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF (Serviço de Inspeção Federal) que garante que o produto foi inspecionado e fiscalizado pelo MAPA: Art. 463.  O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF e constitui...
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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Brasília, 28 de agosto de 2017. Ao(À) Sr(a).: Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA( 87281), datado de 14 de junho de 2017. O Diretor substituto deste DIPOA/SDA, com base no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e na Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, DIVULGA que: 1) os modelos de carimbos de inspeção pre...
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MTE | NR 13
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Medida Provisória n.º 782, de 31 de maio de 2017 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), aprovada pela Portaria...
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MAPA | PEIXE CONGELADO | PESCADO
(Revoga IN Nº 33/2017) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.038010/2017-44, resolve: Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, p...
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