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ANM | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME
Altera os artigos 103 e 114 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o disposto na Nota Técnica nº 1382/2023-GAB-DG/DIRC e nos Despachos nº 18200/SFI-ANM/ANM/2023 e nº 2...
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ATOS NORMATIVOS | MME
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.675, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MME nº 11, de 08 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48330.000182/2022-27, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias editadas no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia: I - Portaria SE/MME nº 453, de 29 de setembro de 2005; II - Portaria SE/MME nº 493, de 22 de...
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME | REVOGAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 689/GM/MME, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 358/GM/MME, de 28 de setembro de 2020....
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME | REVOGAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º Ficam revogados os atos normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo a esta Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, até 1º de agosto de 2022. Art. 2º...
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