O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.675, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MME nº 11, de 08 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48330.000182/2022-27, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias editadas no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia:

I - Portaria SE/MME nº 453, de 29 de setembro de 2005;

II - Portaria SE/MME nº 493, de 22 de dezembro de 2009;

III - Portaria SE/MME nº 2, de 4 de março de 2011;

IV - Portaria SE/MME nº 4, de 1º de abril de 2011;

V - Portaria SE/MME nº 3, de 15 de março de 2012; e

VI - Portaria SE/MME nº 4, de 15 de março de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA

Publicado em: 23/11/2022 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria Executiva