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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | PRONAF | SEAD
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33, inciso VIII...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | PRONAF | SEAD
(Alterada pela Portaria nº 129/2020) Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso das atribuições conferidas pela alínea "a" do inciso II do art. 33 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e Considerando o Decreto Legislativ...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | SEAD
(Revogada pela Portaria nº 523/2018) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 2º do Decreto nº8.865, de 29 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2016; inciso I do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2016 e das atribuições previstas na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012,...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | SEAD
(Alterada pela Portaria nº 24/2020) (Alterada pela Portaria n° 128/2019) Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 3º do Decreto nº 8.865, de 29 de setembro de 2016, inciso II do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 8.889 de 26 de outubro de 2016; inciso I do §1° do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016, resolve:...
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