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ANVISA | ASSUNTOS REGULATÓRIOS | INMETRO | MAPA | NORMAS | REGULATÓRIOS
Você piscou, e aqui está a Parte 2 da Retrospectiva mais esperada ? Irei comentar as principais legislações publicadas nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2021. Só nesses meses foram publicadas mais de 110 normas ? Vamos nessa! ?Maio de 2021 O mesmo de maio foi bem equilibrado entre o MAPA, ANVISA e INMETRO! Começamos no dia 3 com a Portaria nº 201/2021 que dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de...
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A2A2 | ALERGÊNICOS | ANVISA | APLV | LEITE A2A2 | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA
Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, d...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | LICENÇA DE PESCADOR | MAPA | PESCADOR PROFISSIONAL | SAP
(Revogado pela Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2023) Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MAPA | PEQUENO PRODUTOR RURAL | PRODUÇÃO PRIMÁRIA | SDA | SUBSÍDIOS | VENDA
Solicita subsídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, o art. 24 do Decreto nº 10.827...
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