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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | FARMACOPEIA BRASILEIRA
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de o...
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BEBIDAS | CONSULTA PÚBLICA | CORANTE CARAMELO | EDULCORANTES | EXTRATOS AROMÁTICOS | MCTIC | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC
(Novo Prazo até 20 de novembro de 2020, dado pela CP nº 65/2020) O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BE...
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DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO | FAO | FOME | ONU
No dia 16 de outubro de 1945 era criada a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável pelo emprego de esforços internacionais para a erradicação da fome no planeta, que assola mais de 820 milhões de pessoas conforme relatório intitulado “Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo em 2019”. De acordo com a própria FAO, seu principal objetivo é alcançar a segurança alimentar para todos e garantir qu...
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PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, D E C R E T A...
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