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MAPA | NEPOSTISMO
Aprova as declarações e os fluxogramas de prevenção e reação à prática de nepotismo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, caput, e art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Súmula Vinculante nº 13, de 29 de agosto de 2008, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.253, de 20 de fever...
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DADOS ABERTOS | MAPA
Torna pública a aprovação do Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PDA-MAPA) 2020-2022. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução CGINDA nº 03, de 13 de outubro de 2017, e o que consta dos Processos nº 21000.088282/2019-57 e nº 21000.068343/2020-01, r...
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ATOS NORMATIVOS | ME | REVOGAÇÃO
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º declara a revogação dos seguintes atos normativos: I - do extinto Ministério do Trabalho e Emprego: a) Portar...
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ATOS NORMATIVOS | MAPA | REVOGAÇÃO | SAF | SDA | SDI
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI/MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, no art. 8...
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