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CERVEJARIA | MAPA
Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria para determinar prazo de adequação de rótulos quando o produto for ofertado ao consumidor em embalagens retornáveis litografadas. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994,...
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MAPA | MORANGO | NORMA TÉCNICA | PRODUÇÃO INTEGRADA
Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Morango. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, na Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e o que consta do Processo nº 21000...
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MAPA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a Equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30...
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ANVISA | AZEITE DE OLIVA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PROIBIÇÃO | QUINTA DA BEIRA | RECOLHIMENTO | USO
Azeite de Oliva tipo único com matérias-primas não rastreáveis Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 4.750, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve...
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