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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art...
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ANVISA | BORRACHA NATURAL | BORRACHA SINTÉTICA | LUVAS | VINILA
(Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 825, de 26 de outubro de 2023) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, a...
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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FILÉ DE PESCADO | FILÉ DE TILÁPIA | FISCALIZAÇÃO | IQF | PROIBIÇÃO | USO
Falsificação do produto Filé de Tilápia IQF com rótulo não reconhecido pelo fabricante do pescado e por uso indevido de selo da inspeção federal SIF 3520 Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO RE Nº 3.332, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
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ATOS NORMATIVOS | MAPA | SCRI | SFB | SPA
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...
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