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CAMARÃO
Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo I do Decreto nº...
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CAMARÃO | CAMARÃO ROSA | CAMARÃO BRANCO | RTIQ | CAMARÃO SETE BARBAS
RETIFICAÇÃO Pelo Presente ato fica retificado a Instrução Normativa n º 23, de 20 de agosto de 2019 publicado no D.O.U., N° 166 de 28/08/2019, Seção 1, pág. 2 Onde se lê: Nome comum Nome científico Camarão Sete Barbas Xiphopenaeus kroyeri Camarão Rosa Farfantepeaneusspp. Camarão Rosa Farfantepeaneus subtilis Camarão Rosa...
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CAMARÃO | RTIQ
(Revogada pela Portaria SDA/MAPA n° 1.332, de 21 de julho de 2025) Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem...
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CAMARÃO | MAPA | RTIQ | SDA
Altera o Anexo II, da Instrução Normativa SDA n. 23, de 20 de agosto de 2019, com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos nº 21 e 63, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em v...
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