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PRESUNTO COZIDO | RTIQ
Altera a Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta dos Processos 21000.008021/2024-29 e 21000.021434/2024-07, reso...
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PRESUNTO COZIDO | RTIQ
Altera o inciso I, do artigo 7º da Portaria SDA n.º 765, de 6 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.021434/2024-07, re...
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CAMARÃO | CAMARÃO ROSA | CAMARÃO BRANCO | RTIQ | CAMARÃO SETE BARBAS
RETIFICAÇÃO Pelo Presente ato fica retificado a Instrução Normativa n º 23, de 20 de agosto de 2019 publicado no D.O.U., N° 166 de 28/08/2019, Seção 1, pág. 2 Onde se lê: Nome comum Nome científico Camarão Sete Barbas Xiphopenaeus kroyeri Camarão Rosa Farfantepeaneusspp. Camarão Rosa Farfantepeaneus subtilis Camarão Rosa...
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CAMARÃO | RTIQ
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023;...
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