Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do que consta do Processo nº 21000.012979/2023-33, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 1, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO II
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Nome científico
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Nome Comum
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Acetes americanos, Acetes marinus
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Camarão Avium, Camarão Aviú
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Aristaeopsis edwardsiana
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Camarão Carabineiro
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Artemesia longinaris
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Camarão Braba-Ruça, Camarão Ferrinho
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Macrobrachium amazonicum
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Camarão da Amazônia
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Macrobrachium carcinus
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Pitú de Água Doce
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Macrobrachium rosenbergii
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Camarão Gigante da Malásia
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Macrobrachium spp.
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Camarão de Água Doce
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Metapenaeus brevicornis
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Camarão Amarelo
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Metapenaeus dobsoni
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Camarão Kadal
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Metapenaeus monoceros
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Camarão Salpicado, Camarão Gengibre
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Pandalus borealis
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Camarão do Norte
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Parapenaeopsis stylifera
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Camarão Kidi
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Penaeus indicus
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Camarão Branco da Índia
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Penaeus aztecus
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Camarão Marrom
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Penaeus brasiliensis
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Camarão Rosa
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Penaeus duorarum
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Camarão Rosa, Camarão Rosa do Norte
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Penaeus paulensis
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Camarão Rosa
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Penaeus subtilis
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Camarão Rosa
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Penaeus schmitti
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Camarão Branco
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Penaeus vannamei
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Camarão Vannamei, Camarão Cinza
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Pleoticus muelleri
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Camarão Vermelho, Camarão Santana
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Plesionika longirostris
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Camarão Cristalino
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Solenocera crassicornis
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Camarão Costeiro da Lama, Camarão Udang, Camarão Guarda Lamas
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Xiphopenaeus kroyeri
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Camarão Sete Barbas
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"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
CARLOS GOULART
