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ATOS NORMATIVOS | MMA
(Revogada pela Portaria GM/MMA nº245, de 19 de setembro de 2022) (Republicada no D.O.U edição 61 em 30.03.2022) Altera o anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos...
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ATOS NORMATIVOS | MAPA
Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10....
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ADITIVOS ALIMENTARES | EXPORTAÇÃO | MILHO FRITO | RECALL | RECOLHIMENTO | UNIÃO EUROPEIA
Milho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 895, DE 23 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10...
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ARROIO DO MEIO | MAPA | SDA | SISBI-POA
Desabilitar definitivamente o Serviço de Inspeção Municipal de Arroio do Meio/RS do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de...
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