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CNDC | COMISSÕES ESPECIAIS | CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições previstas no inciso I, do art. 3º e art. 9º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, considerando a deliberação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, constante da Ata da 5ª Reunião Ordinária de 02 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Instituir Comissões Especiais,...
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MAPA | PARAÍBA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Paraíba, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020, e o que...
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL | MAPA | REGISTRO | SDA
Altera a Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências, no Decreto nº 6.296, de 11 de deze...
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ETO | GOMA XANTANA | ÓXIDO DE ETILENO | RECALL | RECOLHIMENTO
Ingredientes e alimentos contendo o aditivo alimentar goma xantana com presença de resíduos e óxido de etileno (ETO) Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 3.879, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 (*) A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 201...
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