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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR | PESCADORES ARTESANAIS | SAP
(Revogada pela Portaria nº 273, de 1º de julho de 2021) Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das competências estabelecidas no inciso III, do artigo 29, do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o disposto...
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ARTESANAL | MAPA | PRODUTOS CÁRNEOS | SELO ARTE
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 e no que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 61, de 16 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º São considerados produtos cárneos artesanais aq...
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ARTESANAL | MAPA | PRODUTOS CÁRNEOS | SELO ARTE
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 e no que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve: Art. 1º Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 318/2020) Altera o Art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto i...
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