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AGRICULTURA FAMILIAR | ME | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 2, de 29 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...........
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AGRICULTURA FAMILIAR | MP | PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
(Alterada pela IN nº 3/2019) Dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores familiares e pelos demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 1.094, de 23 de março de 1994, e o Decreto n.º 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando o disposto no art. 19 da Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003, na Lei n.º 11.326,...
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AGRICULTURA FAMILIAR | SEAD | SELO | SENAF
Dispõe sobre o prazo para de renovação dos permissionários do Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no art. 13, parágrafo único, da Portaria nº 654 de 9 de novembro de 2018, para renovação do uso do Selo aos beneficiários preteritamente autorizados pela P...
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AGRICULTURA FAMILIAR | SEAD | SELO | SENAF
(Alterada pela Portaria nº 46/2019) Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 e inciso II do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016. resolve: Art.1º Fica instituído o Selo Naci...
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